CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CED PARA O ANO DE 2024.

Janeiro – Recesso

Fevereiro – 06 e 07

Março – 05 e 06

Abril – 02 e 03

Maio – 07 e 08

Junho – 04 e 05

Julho – 02 e 03

Agosto – 06 e 07

Setembro – 03 e 04

Outubro – 01 e 02

Novembro – 05 e 06

Dezembro – 03 e 04

Regimento Interno

Art. 15. O CED se reunirá, por convocação ordinária, em sessão plena mensal prevista em seu calendário.

Art. 16. O CED se reunirá extraordinariamente mediante solicitação do titular da SOL ao Presidente do Conselho ou por iniciativa do Presidente ou por meio de requerimento de, no mínimo, 7 (sete) de seus conselheiros.

Parágrafo único. A convocação para reuniões extraordinárias poderá ser feita com 24
(vinte e quatro) horas de antecedência, se formalizada no dia de sessão ordinária e,
nos demais casos, com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência, tomando-se
providências para que os conselheiros sejam notificados tempestivamente.

Art. 39. Compete ao Presidente do CED:
[…]

II – convocar reuniões ordinárias e extraordinárias, conforme disposto no art. 16
deste Regimento Interno.

III – fixar o programa para as sessões ordinárias e propor a ordem de cada sessão.