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O
Conselho Estadual de Desportos de Santa Catarina foi
instituído pela Lei Nº 8.646, de 4 de junho de 1992,
é órgão colegiado de deliberação
coletiva com funções consultivas, deliberativas,
normativas e fiscalizadoras. Tem sede e foro em Florianópolis,
a Rua Comandante José Ricardo Nunes, 79, em prédio
anexo ao FESPORTE, e, jurisdição em todo o Estado.
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Fez
sua primeira reunião ordinária no dia 15 de outubro
de 1992, em Joinville, quando instalado e empossados os primeiros
21 Conselheiros.
O CED compõe-se de 21 Conselheiros, sendo: Diretor Geral
da Fundação Catarinense de Desportos, como membro
nato. Membros nomeados pelo Governador do Estado: 6 representantes
de notória e reconhecida capacidade e experiência em
assuntos desportivos; 2 indicados pela Associação
das Federações Desportivas de Santa Catarina; 4 representantes
das regiões desportivas indicadas pelos municípios;
1 representante da Associação dos Profissionais de
Educação Física de Santa Catarina; 1 da Associação
dos Cronistas Esportivos de Santa Catarina; 1 das Escolas Superiores
de Educação Física de Santa Catarina; 1 de
associação de clubes filiados às federações
desportivas de SC; 1 de associação de atletas que
estejam registrados na FESPORTE; 1 de associação de
árbitros; 1 de associação de treinadores desportivos
e 1 de associação de empresas patrocinadoras de atividades
desportivas;
Os Conselheiros tem mandato de 2 anos, permitida uma recondução,
e suas funções são consideradas de relevante
serviço público, não recebendo para tanto,
nenhuma espécie de remuneração.
Presidiram o CED: Adalir Pecos Borsatti e Hercílio Paraguassú
Antunes de Freitas por dois mandatos, Felipe Abrahão Neto
e Emanuel Martins.
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